Fontes externas

De Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil
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Abaixo, encontra-se algumas fontes externas que fornecem apoio documental para o OBSERVATÓRIO:


WHO Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) / Global Center for Good Governance in Tobacco Control (GGTC)

O Centro Global para a Boa Governança no Controle do Tabaco (GGTC em inglês) é centro de difusão de conhecimento global para a implementação do artigo 5.3 da CQCT/OMS. Está localizado na Escola de Estudos Globais da Universidade de Thammasat em Bangkok- Tailândia e juntamente com o Centro de Controle do Tabaco do Sudeste Asiático (SEATCA) tem coordenado ações de monitoramento da industria do tabaco no sudeste asiático.

Link: untobaccocontrol


Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS) é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde. Representa um instrumento de resposta dos 192 países membros da Assembleia Mundial da Saúde à crescente epidemia do tabagismo em todo mundo. A CQCT/OMS foi adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 21 de maio de 2003 e entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005. Desde então é o tratado que agregou o maior número de adesões na história da Organização das Nações Unidas. Até 04 de março de 2015, 180 países ratificaram sua adesão a esse tratado. Abaixo, encontra-se dois links para acessar o documento oficial da CQCT: o primeiro link remete a página oficial da CQCT/OMS, no qual o acesso ao documento pode ser feito nos idiomas árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol e o segundo link, remete a versão em português feita pelo Instituto Nacional do Cancêr (INCA).

Link 1: Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Árabe, Chinês, Inglês, Francês, Russo e Espanhol)

Link 2: Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Português)


Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: diretrizes para implementação dos artigos 5.3, 8º, 9º e 10, 11 e 13

Diretrizes para a implementação do artigo 5.3 (sobre a proteção das políticas públicas de saúde para o controle do tabaco dos interesses comerciais e outros interesses garantidos para a indústria do tabaco); artigo 8º (proteção contra a exposição à fumaça do tabaco); artigo 9º e 10 (regulamentação do conteúdo dos produtos do tabaco regulamentação da divulgação das informações sobre os produtos de tabaco); 11 e 13 (embalagem e rotulagem dos produtos do tabaco e Publicidade, promoção e patrocínio do tabaco respectivamente).

Link 1: Diretrizes para Implementação dos Artigos 5.3, 8º, 9º e 10, 11 e 13

Link 2: Implementation of Article 5.3 of the WHO FCTC Report by the Convention Secretariat

Link 3: DECISION FCTC/COP7 - Impact assessment of the WHO FCTC


Framework Convention on Tobacco Control (FCTC/WHO)

A convenção quadro para o controle do tabaco foi criada para dar uma resposta à globalização da epidemia do tabaco. É um tratado baseado em evidências científicas que reafirma o direito que todas as pessoas tem ao mais alto padrão de saúde. A Convenção representa um marco para a promoção da saúde pública e fornece novas dimensões legais para a cooperação internacional em saúde

Link: http://www.who.int/fctc/en/


Aliança de Controle do Tabagismo

A ACT+ é uma organização não governamental focada no controle do tabagismo e no controle das doenças crônicas não transmissíveis. São promovidas e executadas ações de advocacy, mobilização, comunicação, pesquisas e acompanhamento da implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco e do Plano de Ações para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não transmissíveis - DCNT. Suas atividades são realizadas com o apoio de uma rede formada por representantes da sociedade civil e cidadãos comprometidos com a promoção da saúde pública.

Link: http://actbr.org.br/


Tobacco Tactics

TobaccoTactics é um recurso acadêmico que demonstra como a indústria do tabaco influencia a política de saúde pública no Reino Unido e na União Européia . O site detalha as táticas e técnicas da indústria do tabaco e seus aliados utilizadas para protelar as medidas de controle do tabaco, tais como a introdução de embalagens genéricas no Reino Unido e Austrália. Ele explora outros tópicos sobre saúde como o crescente envolvimento da indústria na promoção de cigarros eletrônicos entre outros temas.

TobaccoTactics também apresenta perfis de pessoas, organizações aliados da indústria do tabaco, traçando o seu envolvimento nesse debate. Isto é importante porque a indústria muitas vezes utiliza terceiros, supostamente independentes, para pressionar os políticos ou para empurrar a sua mensagem na mídia.

Link: http://www.tobaccotactics.org/index.php/Main_Page


Legacy Tobacco Documents Library

O Legacy Tobacco Documents Library foi criado em 2002 pela Biblioteca da Universidade da Califórnia, São Francisco, para armazenar e fornecer acesso permanente aos documentos corporativos internos das indústrias do tabaco.

Link: https://industrydocuments.library.ucsf.edu/tobacco/


Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco

O Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco tem como objetivo reunir, organizar e disponibilizar informações e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo o mundo. Com a ratificação desse tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo Brasileiro. O Observatório permite que gestores, profissionais, estudiosos e toda a sociedade acompanhe a adoção das políticas governamentais voltadas para o cumprimento do tratado e tenha acesso a pesquisas, publicações, legislação e outras informações sobre o controle do tabagismo.

Link: http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/observatorio_controle_tabaco/site/home


Biblioteca Virtual em Saúde

A Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) se consolidou como estratégia da Organização Panamericana da Saúde – OPAS de cooperação técnica em informação científica em saúde na América Latina e Caribe, e está integrada por sistemas nacionais que operam redes de bibliotecas e centros de documentação em ciências da saúde. A BVS é resultado da evolução conduzida pelo Centro Latinoamericano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME/OPAS/OMS) desde o seu marco operacional, mantendo até os dias de hoje a cooperação técnica em informação em ciências da saúde com os países da região. Na década de 90, durante a fase de convergência do modelo de gestão da informação e intercâmbio de conhecimento em saúde para o paradigma da Internet como meio de produção das fontes e fluxos de informação científica e técnica que é lançada a BVS, durante o IV Congresso Regional de Informação em Ciências da Saúde (CRICS4) realizado em 1998 em San José, Costa Rica.

Link: http://bvsalud.org/


Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) / Organização Mundial da Saúde (OMS)

A Organização Pan-Americana da Saúde é um organismo internacional de saúde pública com um século de experiência, dedicado a melhorar as condições de saúde dos países das Américas. A integração às Nações Unidas acontece quando a entidade se torna o Escritório Regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde. A OPAS/OMS também faz parte dos sistemas da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU). A Organização exerce um papel fundamental na melhoria de políticas e serviços públicos de saúde, por meio da transferência de tecnologia e da difusão do conhecimento acumulado por meio de experiências produzidas nos Países-Membros, um trabalho de cooperação internacional promovido por técnicos e cientistas vinculados à OPAS/OMS, especializados em epidemiologia, saúde e ambiente, recursos humanos, comunicação, serviços, controle de zoonoses, medicamentos e promoção da saúde.

Link: http://www.paho.org/BRA/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=1132&Itemid=423


A União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (THE UNION)

A THE UNION reúnem e disseminam o conhecimento sobre doenças pulmonares para alertar profissionais de saúde, lideres governamentais e o público em geral sobre tuberculose e outras doenças pulmonares, HIV e doenças não transmissíveis.

Link: http://www.theunion.org


Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde 10º (CID-10)

A Décima Revisão da Classificação Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados a Saúde é a última de uma série que se iniciou em 1893 como a Classificação de Bertillon ou Lista Internacional de Causas de Morte. Uma revisão completa dos antecedentes históricos da classificação é apresentada no Volume 2. Ainda que o título tenha sido alterado visando tornar mais claro o conteúdo e a finalidade bem como refletir a extensão progressiva da abrangência da classificação além de doenças e lesões, permanece mantida a familiar abreviatura “CID”. Quando da atualização da classificação, as afecções foram agrupadas de forma a torná-las mais adequada aos objetivos de estudos epidemiológicos gerais e para a avaliação de assistência à saúde.

Link: http://www.datasus.gov.br/cid10/V2008/WebHelp/cid10.htm


Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD)

Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas – ABEAD é uma associação que congrega profissionais que trabalham no campo da dependência química no Brasil, com afiliados e representações no país e no exterior. Com psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, advogados, líderes comunitários, consultores, professores, entre outros associados, a ABEAD oferece uma vasta variedade de perspectivas e uma troca de experiências dinâmica e atualizada. Uma entidade civil, sem fins lucrativos, com propósitos científicos, a ABEAD foi fundada em 1989, mantém sua sede estável em Porto Alegre onde está registrada e tem sede itinerante, respeitando a cidade onde vive o presidente em exercício.

Link: http://www.abead.com.br/site/?page_id=10


Campaign for Tobacco-Free Kids

A Campanha para Crianças Livres do Tabaco, Campaign for Tobacco-Free Kids em inglês, é uma força de liderança na luta para reduzir o uso do tabaco e seu pedágio mortal nos Estados Unidos e ao redor do mundo. A nossa visão: Um futuro livre da morte e doenças causadas pelo tabaco. Nós trabalhamos para salvar vidas defendendo políticas públicas que impedem as crianças de fumar, ajudar os fumantes a parar e proteger a todos contra o fumo passivo.

Link: http://www.tobaccofreekids.org/who_we_are/


Treatobacco.net

Treatobacco.net é para aqueles que trabalham no tratamento da dependência do tabaco em todo o mundo. Apresenta informações baseadas em evidências sobre o tratamento da dependência do tabaco, em cinco rubricas: Demografia e efeitos sobre a saúde, eficácia, Economia, Política de Saúde, Segurança. Principais conclusões, comentários e referências de apoio foram recolhidos e revisados por cerca de 50 especialistas internacionais e as provas são atualizadas periodicamente para incorporar novas pesquisas. Kits de slides referenciados e outros recursos também podem ser baixados a partir do site.

Link: http://treatobacco.net/


Public Health Law Center

O Public Health Law Center é uma organização sem fins lucrativos que ajuda os líderes de saúde, advogados demais profissionais a usar a lei para promover a saúde pública. Fundada em 2000, nossa organização é líder na política de saúde pública, e um recurso legal respeitado por dezenas de locais, estaduais, nacionais e organizações internacionais de saúde. O Centro está localizado na William Mitchell College of Law, em St. Paul, Minnesota.

Link: http://www.publichealthlawcenter.org/about


Tobacco free Nurses

O objetivo do Tobacco Free Nurses (TFN) é capacitar os enfermeiros para equipá-los na ajuda de pacientes com dependência de tabaco, além de promover o envolvimento e esforços no controle do tabaco. Os profissionais do Tobacco Free Nurses trabalham, nacional e internacionalmente, com enfermeiras, nutricionistas, organizações profissionais de saúde, centros acadêmicos e outros parceiros a fim de aumentar a participação da enfermagem em todos os aspectos do controle do tabaco. O Tobacco Free Nurses começou em 2003 com o arranque da Iniciativa Tobacco Free Nurses Initiative (TFNI), financiado pela Fundação Robert Wood Johnson. Foi o primeiro programa nacional focado em ajudar os enfermeiros a parar de fumar e no fornecimento de enfermeiros de educação e recursos. O TFNI foi liderada pela investigadora principal, a Drª. Linda Sarna e a co-investigadora, Dr. Stella Bialous, juntamente com outros colegas e funcionários.

Link: http://www.tobaccofreenurses.org/about


Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais (DESER)

O Deser é uma entidade das organizações da agricultura familiar que realiza sistematização de informações, realização de pesquisas e estudos, elaboração de propostas e políticas e assessoria às organizações, movimentos, entidades e instituições vinculadas à agricultura familiar. Ao longo de seus 27 anos de existência, o Deser foi formatando a sua estratégia de ação, a partir de uma profunda interação com o conjunto das organizações da agricultura familiar, e consolidando a sua missão estratégica de contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e de suas organizações e para a construção de um projeto alternativo de desenvolvimento sustentável, democrático e solidário.

Link: http://www.deser.org.br/


Action on Smoking and Health (ASH)

Action on Smoking and Health (ASH) Austrália é uma organização não governamental e sem fins lucrativos dedicado à redução de doenças, deficiências e mortes prematuras causadas por produtos do tabaco. A ASH foi criada em 1994 pelo Cancer Council (NSW) e pela Heart Foundation. Mais tarde, foi financiado pelo Cancer Council Austrália e Fundação do Coração para proteger e melhorar a saúde da comunidade através da educação, orientação política e programas de informação.

Link: http://pandora.nla.gov.au/pan/119321/20131128-0001/www.ashaust.org.au/default.htm


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